Justiça do Trabalho condena Banco Real em R$ 50 mil por calúnias a empregado

A Segunda Turma do TRT da 10ª Região manteve sentença da 5ª Vara do Trabalho de Brasília, que condenou o Banco Real a pagar R$ 50 mil por danos morais a ex-empregado vítima de comentários sobre sua sexualidade.

Incide imposto de renda sobre proventos pagos em atraso quando ultrapassarem limite de isenção

O apelante havia alegado que os valores recebidos eram retroativos aos seus vencimentos, pagos atrasados e de uma única vez, e que se tivessem sido pagos em dia, teria ficado isento da incidência de imposto de renda.

Autorizada a recusa de matrícula de vestibulando inadimplente

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou à União Metropolitana de Educação e Cultura (Unime) o direito de indeferir matrícula de aluno inadimplente para o curso noturno de Direito.

Dono da obra não responde por dívida trabalhista de empreiteiro

Justa causa: demissão durante estabilidade nem sempre exige inquérito

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Tim Sul e Anatel devem implantar sistema de devolução de créditos não usados por pré-pagos no PR

Deixar de apresentar original de atestado não dá justa causa

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Demora no registro da carteira gera multa de R$ 2,5 mil

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Mesmo fora do expediente, luta no local de trabalho dá justa causa

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